Reunião da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)
Agenda de audições foi alterada e esta tarde, serão ouvidos o Representante do Fórum Açoriano e de um Representante do Instituto Cultural de Ponta Delgada, na Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Na sexta feira de manhã, terão lugar as audições de Luís Andrade, da Universidade dos Açores.
A comissão é presidida por Francisco Coelho (PS) que já exerceu as funções de presidente da ALRA.
A presente Comissão tem por objeto:
a) O levantamento, diagnóstico, sistematização e consensualização, dum conjunto de medidas jurídico-normativas e político-institucionais, designadamente nos âmbitos da organização política/sistema de governo sistema eleitoral e da participação cívica e política; da organização territorial e das relações intrapoderes e na consolidação e reforço do Adquirido Autonómico;
b) A determinação e priorização das soluções possíveis, atento o disposto na alínea anterior;
c) A apresentação de uma proposta a esta Assembleia Legislativa que, na sequência do estipulado na alínea anterior, identifique as principais matérias e normas que devam ser objeto de intervenção política.
CORREIO INSULAR 