Num encontro entre equipas da I Liga portuguesa de futebol o Santa Clara vence por 2-1 em jogo de preparação, disputado no Estádio Municipal do Aves, em Vila das Aves.
Foi o Santa Clara a marcar primeiro, ainda ao longo da primeira parte, por Thiago Santana.
No início da segunda parte, os comandados por Daniel Ramos voltaram a marcar, dilatando a sua vantagem, por Rafael Ramos.
O Nacional apenas logrou reduzir por Kenji Gorré quando faltavam poucos mais de dez minutos para o final do encontro.
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores através de Senhora juiz de turno decidiu ontem declarar procedente providência de “habeas corpus” interposta por quatro cidadãos alemães no dia 24.8.2020, privados da liberdade sucessivamente em duas unidades hoteleiras da ilha de São Miguel.
No dia 1.8.2020, chegaram à ilha, provenientes da República Federal da Alemanha, onde nas 72 horas anteriores tinham realizado um teste para determinação de COVID-19, com resultado negativo e cujas cópias entregaram à Autoridade Regional de Saúde no aeroporto de Ponta Delgada.
No dia 7.8.2020 duas das cidadãs realizaram segundo teste para determinação da COVID-19 e no dia 10.8.2020 os outros dois realizaram o mesmo teste, tendo o resultado de uma das primeiras sido positivo e os dos demais negativos.
Nesta sequência, foi-lhes dada, a todos, ordem de isolamento profiláctico subscrita pelo Delegado de Saúde de Lagoa pelo período de 8.8.2020 a 22.8.2020, mas que permanecia em execução no dia da decisão sobre o pedido de “habeas corpus” (26.8.2020).
Uma das cidadãs internadas padeceu, no ínterim, de doença, e por isso, todavia sem sucesso, pediu auxílio através do número disponibilizado pelo Autoridade Regional de Saúde; e, em dia posterior ao dia 24.8.2020, questionando um funcionário do hotel a propósito, foi-lhes por este transmitido que nenhum deles se podia ausentar do respectivo quarto.
A decisão de privação de liberdade promanada da Autoridade Regional de Saúde assentou apenas em circulares normativas emitidas pela mesma e pela DGS, que consubstanciam orientações administrativas não vinculativas para os requerentes, mas apenas para as mencionadas autoridades e respectiva cadeia hierárquica; aos cidadãos requerentes nunca foi transmitida qualquer informação, comunicação, notificação, como é devido nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na sua língua materna; e nem a privação da liberdade foi, entre o seu início (8.8.2020) e a data da submissão para apreciação do “habeas corpus” sujeita a qualquer escrutínio judicial.
Determinou, por fim, a Senhora juiz, extracção de certidão do processado e remessa dele ao Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal. O juiz Presidente, Pedro Soares de Albergaria
MAIS UMA DERROTA DA AUTORIDADE DE SAÚDE REGIONAL E DO DIRETOR REGIONAL DA SAÚDE DOS AÇORES Mais presos mandados em liberdade TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES PRESIDÊNCIA = Comunicado de Imprensa =(Habeas corpus) 14Agosto2020 O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, através de Senhora juiz de turno, decidiu ao fim da tarde de ontem […]
Hoje em dia ser Açoriano é mendigar por apoios e viver em subserviência do poder político.
Aqueles que chegaram às Ilhas eram despojados de tudo; refizeram a sua vida a partir do que tiravam, dava a terra e do mar – sobreviveram, lutaram pela sua subsistência, criaram uma comunidade de que nos orgulhamos. Hoje em dia, muitos vivem sem nada, é o governo que ajuda, que apresenta soluções, que define o que é ou que não é cultura, que dá o auxílio, o subsídio e a casa. E a partir do momento em que estes apoios superam a riqueza do próprio trabalho, podemos dizer que não somos donos de nada, abdicamos dos nossos princípios, valores e ideologias.
Desapareceu o espírito do açoriano, forjado por séculos de insularidade? O povo açoriano tinha capacidade de resistência ou a religiosidade de um povo que nunca o fez desistir, a insularidade ajudou a definir o modo de ser, de estar, de pensar e de agir, eramos livres, criativos, engenhosos e fomos responsáveis pela difusão dos ideais liberais pelo país.
Fomos nós os açorianos que sempre defendemos, ao longo da nossa História, uma menor intervenção do Estado na economia e na sociedade, a liberdade de comércio e os direitos individuais, indo contra o poder centralizado. Hoje em dia, vivemos submissos a um governo centralista e paternalista.
Vitorino Nemésio quando criou, em 1932, o conceito da “açorianidade”, escreveu a sua emblemática frase: “Para nós, açorianos, a Geografia vale outro tanto como a História”.
Os açorianos não aproveitaram a sua vocação atlântica e a sua importância geoestratégica. Somos uma das regiões mais pobres da Europa, pior que ser pobre é a ciência comprovar que nascer pobre é uma das principais razões para o insucesso, caminhamos para nada ter.
Em 2013 o governo Açoriano considerou os Açores como parte das “autoestradas do Mar” com a criação de um grupo de trabalho para desenvolver o projeto do ‘hub’ atlântico no Porto da Praia da Vitória.
Onde está o proclamado hub marítimo? Afirmar que somos um povo ambicioso é uma confirmação de outros tempos. Atualmente, preferimos deixar o poder na mão do governo alimentando as elites politicas, esquecemos da ambição individual, somos um povo que nada tem. Renunciamos á nossa liberdade de criar riqueza própria, vivemos subjugados aqueles que nos governam. Glorificamos a história e os feitos alcançados no passado, mas não conseguimos valorizar a geografia.
A riqueza atual do povo Açoriano (expressão que os colonialistas desejam retirar da Constituição) está assente na história, noutros tempos de glória, na insularidade que moldou uma cultura e uma identidade própria. Mas infelizmente, vão nos distraindo, acabando com a autonomia de uma região e do seu povo.
A realidade é que os factos não mentem. Os Açores são governados sem ambição, sem visão, sem a garra que nos caracteriza – e por achismos e conveniências políticas. O povo Açoriano não pode tolerar que tudo seja imposto por uma elite iluminada que diz tudo saber, tudo ver, tudo antecipar.
Faz-me confusão quando alguns no poder desferem ataques básicos e vazios de conteúdo aqueles que ousam questionar. Quando não querem trazer seriedade e objetividade às divergências, quando o certo seria reconhecer o trabalho, o estudo, e pôr em cima da mesa os dados para cooperar.
Mais importante do que as personalidades e o mediatismo regionais são as ideias que se defendem. Todos sabemos: as pessoas passam, mas as ideias ficam. E as ideias de subserviência ao poder político têm servido mal os açorianos. Um povo despojado de bons princípios políticos é um povo que nada tem.
Precisamos de menos influência política na nossa vida quotidiana. Queremos garantir que o povo açoriano será autónomo para voltar a decidir como quer criar a sua própria riqueza. Precisamos de mais liberdade, mais autonomia e responsabilização da economia e da sociedade civil.
É um imperativo reavivar o povo Açoriano. Necessitamos de um povo alerta, informado e com capacidade de ver além do imediato. Precisamos de um povo com mais liberdade para agarrar o seu destino. O caminho é longo e não tem atalhos – será feito com passadas seguras e sólidas.
Política regional de transportes e de turismo prejudica os terceirenses
O Presidente do CDS/Açores e deputado eleito pela ilha Terceira, Artur Lima, insurgiu-se contra a política de transportes e de turismo do Governo Regional do PS que, no seu entender, tem “prejudicado severamente os interesses dos terceirenses e a sua economia”. Artur Lima lembrou que defendeu, no Parlamento Regional, uma política de ligações aéreas regulares para a ilha Terceira, que servisse eficazmente os terceirenses. De entre as inúmeras iniciativas em prol da defesa da mobilidade dos terceirenses, o líder centrista e deputado eleito pela Terceira, recordou que foi por sua proposta que foi estabelecido o voo Terceira-Porto, realizado pela SATA. No entanto, lamentou Artur Lima, o “PS e o novo Conselho de Administração da SATA terminaram com essa ligação direta ao Porto, sem darem nenhuma explicação plausível”. “Para o CDS, esta posição do PS e do Conselho de Administração da SATA só demonstra menosprezo pela ilha Terceira, que é continuamente ignorada tanto nacional como regionalmente”, afirmou. O deputado eleito pela ilha Terceira prosseguiu, acrescentando que a Ryanair, que só voa uma vez por semana da Terceira para o Porto, “deixará de voar em setembro”. Atendendo a notícia recentes, a Ryanair, referiu Artur Lima, “abandonará a rota Terceira-Lisboa, a partir de janeiro de 2021”. “Tudo isso é inadmissível e não tem qualquer justificação. O CDS repudia estas atitudes que revelam um centralismo regional por parte da Administração da SATA e da tutela dos transportes e do turismo”, referiu. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS/Açores chamará ao Parlamento Regional, a Secretária Regional dos Transportes e a Secretária Regional do Turismo, com o objetivo de explicar esta situação. “A Terceira não pode continuar marginalizada pelo centralismo nacional e regional. Um centralismo promovido por António Costa e Vasco Cordeiro”, considerou. O CDS/Açores vai também solicitar ao seu Grupo Parlamentar, na Assembleia da República, a audição da Secretária de Estado do Turismo, com vista a dar explicações sobre o abandono da rota da Ryainar, relativamente à ilha Terceira.
É que iriam participar na II Liga de Futebol na próxima época desportiva
CI – O que acha a CMPV do tratamento da FPF em relação ao Praiense?
A Câmara Municipal da Praia da Vitória considera inadmissível e inaceitável o que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portugal estão a fazer ao Sport Clube Praiense e tem manifestado esta posição desde a primeira hora. Aliás, aquando do golpe palaciano promovido pela Federação Portuguesa de Futebol que, ao dar por concluído o Campeonato de Portugal, indicou, em Comunicado, que os clubes FC Vizela e FC Arouca é que iriam participar na II Liga de Futebol na próxima época desportiva.
Quais foram as medidas que a Câmara Municipal tomou face à decisao da FPF?
O Município se associou ao Praiense, não só aprovando um Voto de Protesto contra esta decisão administrativa, bem como disponibilizando ao Praiense apoios jurídico e financeiro para fazer face às custas com os processos a interpor. Acrescento nesse sentido, nas últimas semanas, tenho estado em contacto com o Secretário de Estado do Desporto e com o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, no sentido de que seja feita justiça e reposta a verdade desportiva, tendo em vista o arranque da próxima época desportiva.
Acha correta a posição da FPF contra o critério da UEFA e FIFA?
Importa lembrar – e é isso que também tenho estado a promover – que, por toda a Europa do futebol, todos os primeiros classificados das diversas competições foram admitidos e considerados como tal, isto é, primeiros classificados, para efeitos de determinação dos campeões, mas também das subidas de divisão e até para efeitos de acesso às competições europeias, considerando que estes foram os critérios adotados pela UEFA e pela FIFA.
O que espera deste imbróglio?
Assim, esperamos que a Federação Portuguesa e Futebol e a Liga Portugal tenham em consideração o distinto percurso do Sport Clube Praiense e que façam justiça, promovendo a subida à II Liga de futebol do emblema da Praia da Vitória e dos demais primeiros classificados das diferentes competições aquando da interrupção das mesmas por causa da pandemia da Covid-19.
Acha que os resultados desportivos atingidos pelo Praiense seria a cereja em cima do bolo pelo que tem lutado para a subida?
No nosso entender, o mérito, neste caso o mérito desportivo, deve ser apurado em função dos resultados desportivos, pelo que acreditamos na justiça, na boa-fé e boa vontade dos dirigentes da Federação e da Liga, até como forma de todos nos podermos orgulhar de ultrapassarmos este momento único e difícil das nossas vidas, pessoais e coletivas, com justiça e com seriedade.
MAIS UMA DERROTA DA AUTORIDADE DE SAÚDE REGIONAL E DO DIRETOR REGIONAL DA SAÚDE DOS AÇORES
Mais presos mandados em liberdade
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES
PRESIDÊNCIA
= Comunicado de Imprensa = (Habeas corpus)
14Agosto2020
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, através de Senhora juiz de turno, decidiu ao fim da tarde de ontem declarar procedente providência de “habeas corpus” interposta por duas cidadãs estrangeiras, uma delas menor de idade, privadas da liberdade desde 9 de Agosto de 2020 em unidade da ilha de São Miguel, estatuto que lhes foi determinado pela Autoridade Regional de Saúde. As ditas cidadãs haviam efectuado teste à Covid-19, com resultado negativo, no dia 7 de Agosto de 2020. Porém, por terem vindo, na aeronave, acomodadas em lugares próximos de pessoa que acusou positivo para Covid-19, em 9 de Agosto de 2020 foram contactadas telefonicamente pela Autoridade Regional de Saúde no sentido de ficarem obrigadas a permanecer isoladas em quarto de hotel até ao dia 22 de Agosto de 2020. Como não compreenderam essa determinação, por não dominarem a língua portuguesa e nem lhes ter sido entregue qualquer documento, nem no seu nem em qualquer idioma, foi o guia turístico que a traduziu e as encaminhou para o hotel, onde um trabalhador deste, por sua vez, as conduziu ao quarto, mais os informando que dele não se podiam ausentar sob cominação de desobediência. Aí permaneceram sob permanente vigilância dos trabalhadores do estabelecimento, sem poderem usar as partes comuns ou se ausentarem para passeio higiénico, obrigadas a fazer a limpeza do espaço e das suas roupas e sem que à menor de 9 anos fossem facultados quaisquer materiais lúdicos ou de recreio. As despesas de alojamento e alimentação foram-lhes imputadas, com acréscimo de 4€ por cada deslocação dos trabalhadores do hotel ao quarto. Foi-lhes transmitido que lhes seria enviado um documento para reembolso das despesas, não entregue até à data da decisão. Como não lhes foi efectuado ulterior teste de despiste, nomeadamente no sexto dia a contar daquele em que efectuaram o acima mencionado, contactaram a Delegação de Saúde de Ponta Delgada que as informou que seriam testadas apenas no dia 21 de Agosto de 2020, dia anterior ao termo final fixado para o isolamento. Em 11 de Agosto de 2020 endereçaram mensagem electrónica à Senhora Secretária Regional de Saúde, ao Senhor Director Regional da Saúde e à Senhora Delegada de Saúde de Ponta Delgada, requerendo que lhes fosse efectuado teste durante o dia 12 de Agosto de 2020, pois tinham voo de regresso à pátria no dia 13 de Agosto de 2020. Na sequência, no dia 12 de Agosto de 2020, receberam da Senhora Delegada de Saúde de Ponta Delgada mensagem redigida em português, com dois documentos, mediante a qual aquela autoridade confirmou o isolamento profilático com efeitos retroactivos a 8 de Agosto de 2020, e ainda outra mensagem da mesma autoridade na qual se anexou, sem mais, legislação em língua portuguesa. Foram, todavia, sujeitas a teste de despiste à COVID- 19 nesse dia 12, que resultou negativo para aquela enfermidade. A Senhora juiz fundamentou a decisão de restituir as cidadãs requerentes à liberdade em que: os normativos invocados pela Autoridade Regional da Saúde – uma circular normativa da Direcção Regional da Saúde e uma resolução do Governo Regional dos Açores – não são suficientes, à luz da Constituição da República, para legitimarem a restrição de direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de pessoas não infectadas com SARS-COV-2; tendo as requerentes do “habeas corpus” viajado munidas do teste negativo para COVID-19 e não se comprovando qualquer contacto delas com a pessoa infectada e nem maior aproximação desta do que a tiveram outras pessoas, na aeronave ou no embarque ou desembarque, e em especial assistentes de bordo e pessoal de terra, e por sobre isto tendo ainda testado uma vez mais negativo no dia 12 de Agosto de 2020, a privação da liberdade mostra-se desproporcionada. E assim desaplicou, por orgânica e materialmente desconformes com a Constituição da República, a circular normativa e a resolução do Governo Regional em que assentou a privação da liberdade, restituindo esta de imediato às requerentes. Determinou, por fim, extracção de certidão do processado e remessa dele ao Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal.
Soluções Liberais: Liberalizar, Descentralizar e Concessionar
OPINIÃO DE JOSÉ LUÍS PARREIRA
O maior obstáculo à liberdade e ao desenvolvimento das regiões sempre foi o excesso de poder, quer seja de um estado central ou em pequenos estados dentro do estado principal. Isto acontece não devido à falta de solidariedade de quem tem o poder, mas sim porque muitas vezes as regiões mais periféricas são impedidas de concorrer livremente com todas as outras.
O estado é um conjunto de poucos indivíduos que decidem em nome de todos nós, pois democraticamente lhes delegamos esse poder. São pessoas privadas a quem pagamos para nos servir e podemos escrutinar. Também eles têm naturalmente interesses e ambições próprias. Ora, quando o planeamento é central, não há garantias que as suas escolhas sejam as que melhor servem os interesses das regiões periféricas e nunca sabemos se existirão alternativas melhores.
Nos Açores, os portos são geridos pela mesma empresa pública. Logo, não podem concorrer uns com os outros a preços competitivos. Assim sendo, muitas vezes os preços praticados na Praia da Vitória acabam por afastar muitos negócios para S. Miguel. Lá de vez em quando prometem-nos qualquer coisa, como o GNL, mas nós não podemos continuar a viver de promessas, até porque essas vêm tarde e podem não ser as mais adequadas. É preciso deixar o mercado funcionar, quando ele pode funcionar. Cabe ao governo construir bons portos, mas a sua gestão deveria caber ao máximo de indivíduos possível. Posto isto, há que descentralizar e concessioná-los por períodos de tempo. Seriam elegíveis para esse contrato qualquer indivíduo, grupo, entidade pública ou privada, que apresentasse uma proposta competitiva.
As pessoas creem que a energia é um monopólio natural, mas isso não corresponde à verdade. A EDP foi criada durante o Processo Revolucionário em Curso através da nacionalização e fusão de 13 companhias elétricas espalhadas pelo país. Ou seja, foi a intervenção do estado que destruiu a concorrência num setor tão “estratégico”, criando assim um dos piores monopólios da nossa história recente. Felizmente, o mercado liberalizado e regulado está a crescer em força no continente e a permitir a muitas famílias e empresas fazerem poupanças nas faturas da eletricidade. A EDP já só detém 40% do mercado liberalizado e se não fossem os negócios no estrangeiro estaria em dificuldades como a TAP e a SATA. Foram anos e anos de mãos dadas com o estado a monopolizar fontes de energia, com o consumidor a pagar uma das faturas mais caras da Europa. Por cá, a EDA também tem o monopólio de toda a produção.
Nos dias que correm, o desenvolvimento tecnológico tornou possível às energias renováveis concorrerem com o Fuel. Por exemplo, a central geotérmica da Terceira permitiu diminuir o custo da produção da energia. Todavia, esse efeito em nada se refletiu no preço ao consumidor, que continuou a pagar o mesmo. A EDA tem o monopólio e não tem incentivo nenhum a praticar preços mais baixos. Todos os ganhos ficam na empresa para serem distribuídos entre os mesmos de sempre.
Mais uma vez, o estado criou a rede, mas a produção e distribuição de energia deveria ser liberalizada. Para isso, é necessária ambição do governo para fazer concessões à iniciativa privada, criando concorrência neste setor. No Corvo, já seria possível haver produções individuais de energia renovável, mas durante muitos anos o Fuel foi subsidiado, protegendo a EDA da concorrência de energia limpa.
No caso da Universidade dos Açores, não precisamos de mais solidariedade nem mais fundos que as outras. O que é urgente é autonomia para o polo de Angra concorrer livremente nas mesmas regras do jogo. Muitas vezes, as decisões tomadas em Ponta Delgada são péssimas para quem têm a ambição de fazer crescer uma universidade em Angra do Heroísmo.
O argumento liberal baseia-se muito na concorrência pois a concorrência entre as comunidades é o garante da soberania das mesmas. E por consequência, pela proximidade, da soberania dos indivíduos. Um exemplo disso, é a soberania fiscal dos países no âmbito da União Europeia.
Já são poucos os socialistas que acreditam na utopia do planeamento central, conjugado com uma forte e eficaz redistribuição da riqueza das regiões mais ricas para mais pobres. Pobres, dizem bem, pobres para sempre! Só o liberalismo é capaz de combater de forma eficaz o centralismo e permitir a todas as regiões crescer sustentadamente por si próprias.
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