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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, definiu na quinta-feira as misericórdias da Região como “parceiras de ação social”, garantindo disponibilidade para serem atualizados os valores dos contratos-programa com as instituições.
“Quero saudar, em nome pessoal e em nome do Governo, o empenho e o brio destes dirigentes em se afirmarem como parceiros, organizados no sentido federativo, da Região”, sublinhou o governante.
José Manuel Bolieiro falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final de uma reunião com a direção da União Regional de Misericórdias dos Açores (URMA).
O atual Governo, lembrou Bolieiro, assumiu no seu Programa que esta é uma “matéria prioritária”, fundamental para uma “Região solidária com as pessoas na sua individualidade e com as famílias”.
Para além disso, em termos orgânicos, foram elevadas as questões relativas à Solidariedade Social, que estão agora sob a alçada da Vice-Presidência.
As intervenções das misericórdias em áreas como o combate à pobreza ou à solidão ou matérias de apoio no campo da Saúde foram enaltecidas por José Manuel Bolieiro, que deixou ainda a garantia de vir a analisar a atualização dos valores dos contratos-programa com as misericórdias açorianas.
“O Governo estará disponível para avaliar criticamente os níveis que atualmente são praticados de cooperação e as necessidades para fazer justiça a uma cooperação mais equilibrada, também sob o ponto de vista da racionalidade económica e financeira, através dos contratos de programa ou da situação económica que também envolve a atividade nessas áreas”, disse o Presidente do Governo.
E concretizou: “Estamos a fazer exatamente o encontro de posições e de verificação e naturalmente que, a partir daqui, e desde logo com a relação direta com o departamento da Vice-Presidência do Governo, que é responsável pela área de intervenção da solidariedade, serão dados os passos seguros e escrutináveis de todo este relacionamento e das disponibilidades orçamentais para o reforço destes apoios, com a racionalidade que se impõe colocar e com o sentimento da importância do reequilíbrio desta cooperação”.
De acordo com circulares informativas da Direção Regional de Saúde, que implementam novas medidas orientadoras da atuação nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e nos Lares Residenciais, deixa de ser necessária, a partir de hoje, a realização de isolamento profilático de 14 dias, quando os utentes se ausentarem por razões médicas e regressarem ao lar, ou nos casos de novas admissões nestas respostas sociais, nos casos de pessoas que já se encontram vacinadas contra a covid-19.
Segundo Artur Lima, Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, “estas alterações decorrem de um trabalho próximo da Vice-Presidência do Governo com a Secretaria Regional da Saúde e com a Autoridade de Saúde Regional, através da Comissão Especial de Acompanhamento de Luta Contra a Pandemia por covid-19”.
“Através de uma cuidada avaliação da situação epidemiológica na Região Autónoma dos Açores, decidiu-se dispensar os utentes de ERPI e de Lares Residenciais da medida de isolamento até agora vigente, possibilitando ainda a realização de atividades lúdicas e recreativas e de passeios”, referiu, em conferência de imprensa tida hoje em Angra do Heroísmo.
Para o governante, estas alterações “permitem que os utentes possam retomar, progressivamente, as suas rotinas, sem descuidar a vertente de estimulação cognitiva e motora e o contacto com a sua comunidade, questões determinantes para o seu bem-estar e saúde”.
Nestas alterações são ainda abrangidas outras valências, como a resposta residencial (crianças e jovens em perigo, sem abrigo e vítimas de violência doméstica) que veem agora também melhor ajustadas as orientações de atuação em contexto de situação pandémica.
As novas orientações mantêm a indicação para a realização de teste de despiste da infeção para novas admissões em ERPI e Lar Residencial, bem como de controlo de sinais e sintomas da doença, designadamente, distanciamento físico, uso de máscara, cumprimento de etiqueta respiratória, correta e frequente higienização das mãos e equipamentos, e outras aplicáveis às respetivas áreas de atividade e que vão sendo disponibilizadas no sítio https://destinoseguro.azores.gov.pt/.
“Respondendo também às necessidades das pessoas com deficiência e às pessoas idosas dependentes, bem como, às necessidades das suas famílias e cuidadores a quem importa apoiar, em especial, a retoma da sua vida profissional, amanhã, em reunião de Conselho de Governo, serão avaliadas e decididas as condições de retoma do funcionamento dos Centros de Atividades Ocupacionais e dos Centros de Dia, e respostas similares, de acordo com a classificação do nível de risco do concelho onde se situem”, afirmou ainda.
Para o estabelecimento destas medidas, lembrou Artur Lima, foram ouvidos os representantes das entidades que desenvolvem estas respostas na Região, nomeadamente o Presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), Bento Barcelos, e o Presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (URIPSSA), João Canedo.
No final da conferência de imprensa, o Vice-Presidente apelou ao “envolvimento das pessoas” para que estas medidas sejam implementadas.
“Isto não se consegue sem o esforço coletivo e sem a colaboração de cada um (…). Peço encarecidamente a todos os Açorianos, a vossa colaboração genuína e determinada porque só assim é que é possível manter a saúde de todos e devolver a vida em comunidade a quem tem estado, até agora, por força da pandemia, privado dela. É uma ajuda que peço em nome do Governo dos Açores”, concluiu.
JP Açores marca presença no X Congresso Regional do CDS-PP Açores
A Juventude Popular Açores, das 12 moções de estratégia sectorial apresentadas no X Congresso Regional do CDS-PP Açores, apresentou 4 moções, tendo sido todas aprovadas por unanimidade.
Uma das moções sectoriais abordou, como tema base, “A Educação – ensino profissional”, onde propusemos um ensino profissional apenas nas escolas profissionais, bem como um novo modelo dos estágios “T” e “L”.
Com a moção sobre a “Subsidiodependência dos jovens”, a JP Açores teve como intenção alertar o partido para o elevado desemprego jovem e para o abuso quer pelos privados quer pelas entidades públicas em relação aos programas de emprego precários que afetam diretamente os jovens açorianos.
Na terceira moção sectorial, sobre “A defesa da tradição”, defendemos que as tradições açorianas fazem parte da nossa história, do nosso presente, e que devem fazer parte do nosso futuro enquanto sociedade. Acreditamos firmemente que as nossas tradições são o pilar basilar na construção da nossa sociedade e da forma como os Açores se distinguem das outras regiões do país.
A última moção defendida pela líder da JP Açores, Séfora Costa, “Juventude Popular Açores a uma Só Voz”, representa o contributo da Juventude Popular Açores e visa contribuir para a consolidação das relações institucionais entre a JP Açores e as estruturas dos Açores, de forma a promover um debate interno sobre as políticas de juventude e as questões fraturantes para a Juventude, para o CDS Açores, e para o País.
Queremos uma juventude que seja reconhecida pelas suas convicções, pela qualidade das suas ideias, pelo seu trabalho e pelo seu mérito. Queremos uma juventude assente nos princípios da democracia-cristã e nos seus valores basilares, que saiba responder prontamente, e sem ambiguidades, aos problemas dos jovens e desafios da atualidade.
Por uns Açores fortes na estrada que une a Europa
TEXTO DE LUIS GARCIA*
Foi há 71 anos que Robert Schuman, na altura Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, desenhou o início do processo de integração europeia, tal como hoje o conhecemos, baseado numa nova forma de cooperação política, até então nunca vista na Europa.
Hoje, esse dia 9 de maio representa o começo de uma longa caminhada, que
permitiu criar oportunidades e enfrentar desafios em conjunto, unindo a Europa, que agora se celebra em todos os países e regiões da União Europeia.
Mais que uma mera data simbólica, o Dia da Europa deve ser uma ocasião para refletir sobre o futuro de paz, solidariedade e desenvolvimento que procuramos em conjunto. É um projeto ambicioso que não está, nem podia estar, acabado, mas antes em permanente aperfeiçoamento, missão para a qual temos todos de
contribuir.
Simbolicamente, é também hoje lançada a Conferência sobre o Futuro da Europa, um fórum que pretende precisamente dar mais voz aos cidadãos sobre a ação e
funcionamento da União Europeia.
Em tempo de grandes preocupações, os cidadãos são chamados a dar o seu
contributo, pelo que deixo aqui um apelo à participação de todos. Uma
participação que visa colocar as pessoas no centro das decisões e das políticas contrariando o afastamento de que tanto nos queixamos e que pode colocar em causa a legitimidade democrática do projeto europeu.
Sabemos que, apesar das dificuldades, o balanço é hoje francamente positivo para todos, e em particular para os Açores. Mas para podermos exigir mais da União Europeia, temos de contribuir todos para o seu aperfeiçoamento: não só os seus cidadãos, mas também os seus representantes eleitos.
E aqui, desde logo, a própria Assembleia Legislativa dos Açores, a que tenho a honra de presidir, tem o dever de reforçar o seu trabalho de acompanhamento do processo europeu. Temos vindo a fazer um esforço grande nesse sentido, mas é um caminho que tem de ser reforçado.
Por outro lado, uma região ultraperiférica como os Açores tem de garantir representação nas instituições europeias por direito próprio, designadamente com a criação de um círculo eleitoral direto para o Parlamento Europeu.
Aqui chegados, 71 anos depois de Schuman o ter imaginado, sabemos que os desafios enfrentados não foram, não são e não serão fáceis.
A pandemia que vivemos é um claro exemplo disso, mostrando-nos diariamente que a resposta europeia tanto parece ser célere, como demasiadas vezes demorada,
burocrática ou pouco adequada.
No caso das regiões ultraperiféricas, tem sido claro que este estatuto nem sempre é reconhecido a tempo de colmatar as dificuldades. Esta pandemia mostrou-o, mais uma vez, ao tardar em garantir uma discriminação positiva no acesso às vacinas contra a COVID-19, para proteção das comunidades fragilizadas pelas
circunstâncias da ultraperiferia.
Contudo, e apesar das preocupações que urgem, a nossa responsabilidade para com a União Europeia não se pode limitar à participação no processo europeu, nem tão pouco à reivindicação de mais apoios.
No topo das prioridades deve estar também a exigência de uma boa aplicação dos fundos europeus atribuídos. E isto assume particular acutilância com as verbas
comunitárias que visam a recuperação e a reconstrução da nossa vida social e
económica, na sequência desta destruidora pandemia.
Esses fundos constituem uma oportunidade única para fazer diferente e obter resultados mais equilibrados, sobretudo nos domínios em que estamos longe de níveis aceitáveis, como na educação e no combate à pobreza.
Agarremos, pois, com responsabilidade e ambição esta oportunidade. Para que
possamos ser uma região que caminha forte na estrada que une a Europa na
diversidade.
*Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Vice-Presidente da CALRE 2021
Luís Carlos Correia Garcia
Estão já formados nos Açores os primeiros 18 auditores para o bem-estar animal, indica a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
No final de abril terminaram os primeiros cursos para auditores internos com vista à certificação da produção no âmbito do bem-estar animal nos Açores. Foram formados 18 auditores para a produção de leite e produção de carne, sendo que o próximo passo será a formação das equipas em cada ilha que irão às explorações agropecuárias para a devida certificação.
Pretende-se obter o selo de bem-estar para a Região, o chamado selo da Welfare Quality, o qual irá associar e certificar a produção pecuária dos Açores, no respeito pelos protocolos de avaliação de bem-estar animal provenientes da Welfare Quality Network e Animal Welfare indicators.
Este selo é detido pelo IRTA (Instituto de Investigação e Tecnologia Alimentar), a entidade para a Península Ibérica que certifica o bem-estar animal, e que desenhou um conjunto de cursos de auditor que visa dotar os participantes de, por exemplo, compreensão do processo de certificação de bem-estar, compreensão dos protocolos de avaliação de bem-estar ou compreensão das melhores práticas de maneio e conceção de instalações.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, quer que todas as explorações na região estejam certificadas com selo de bem-estar animal até 2022, o que “irá contribuir para a afirmação da Região” no panorama atual.
“A nossa intenção é de termos todas as explorações certificadas com o selo de bem-estar animal até final de 2022. O bem-estar animal sempre assumiu nos Açores, uma identidade no modo da produção pecuária. Queremos que essa tradição, que nos identifica, seja agora reconhecida de forma internacional, porque irá contribuir para a afirmação da Região perante as sociedades atuais, em confiança e credibilidade no modo de produção pecuário nos Açores e nos seus produtos finais, nomeadamente, no leite e na carne”, defende o governante.
Nos Açores existem, neste momento, 6.800 explorações de pecuária, das quais 2.428 com vacas leiteiras e as restantes de bovinicultura de carne.
Banco de Fomento. Paulo Moniz defende acesso prioritário para as empresas açorianas
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, defendeu ontem “uma via de acesso prioritário para as empresas da Região, no âmbito do Banco Português de Fomento (BdF), tendo em vista as suas especificidades”, referiu.
Numa audição ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o social democrata questionou o Governo sobre a extensão do Banco de Fomento aos Açores, sublinhando que as empresas do arquipélago, “na sua tipologia de pequenas e médias empresas, continuam a sofrer muito com esta crise pandémica, e vão precisar de uma recapitalização e de uma atenção particular, dadas as suas especificidades”, explicou.
Assim, Paulo Moniz considerou que deve ser salvaguardado que os Açores “possam fazer parte dos corpos sociais do BdF, para trazerem uma sensibilidade própria, marcando uma posição e uma presença que dão coerência ao todo nacional, que é a matriz da criação do próprio BdF”, disse.
Para o deputado do PSD, as empresas açorianas “devem mesmo ter acesso a uma via prioritária na Região, porque há uma necessidade diferente, e que não pode ser tratada como a totalidade do tecido empresarial nacional, sob pena de haver uma resposta insuficiente”, alertou.
Na mesma audição, Paulo Moniz perguntou ao Ministro Pedro Siza Vieira “quando é que vão estar efetivamente disponíveis os 125 milhões de euros que se destinam aos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o apoio empresarial, assim como todos os outros valores do pacote de ajuda às empresas”.
Sobre o assunto, o parlamentar apelou mesmo “a à concretização entre os governos da República e dos Açores , dado que o mesmo motiva uma urgência que se sobrepõe a qualquer outro tema”, concluiu.
Vacinação COVID-19. PSD/Açores apela à intervenção do Presidente da República
O líder parlamentar do PSD/Açores apelou ao Presidente da República para que intervenha junto do Governo nacional, de forma que seja reforçado o envio para a Região de vacinas contra a COVID-19.
“Como Vossa Excelência bem sabe, vivemos tempos angustiantes, porque incertos, pela pandemia da COVID-19 que persiste em não nos deixar. Os Açores são uma região dispersa e isolada a meio do Atlântico imenso. Somos uma região ultraperiférica com ilhas sem hospital e distante dos grandes centros hospitalares”, afirmou Pedro do Nascimento Cabral, dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa.
O social-democrata falava na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante um encontro do Presidente da República com os líderes dos grupos e representações parlamentares, no âmbito da visita do Chefe de Estado à Região.
“O povo dos Açores necessita que Vossa Excelência exerça a sua magistratura de influência junto do Governo da República, no sentido de garantir um maior número de vacinas destinadas à Região e salvaguardar a vida de muitos açorianos”, disse.
Pedro do Nascimento Cabral apelou igualmente a Marcelo Rebelo de Sousa para interceda junto do Governo da República por causa da falta de apoio da Segurança Social aos pais e encarregados de educação dos Açores “que estão a prestar assistência aos filhos, devido ao encerramento de escolas”.
“As mães e pais açorianos também descontam para a Segurança Social. Não podem ser tratados como portugueses de segunda. Quando as escolas estiveram encerradas no continente não faltou apoio da Segurança Social”, frisou.
O líder parlamentar do PSD/Açores alertou ainda o Chefe de Estado para o incumprimento, por parte do Governo da República, da lei que criou o programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO da ilha do Pico.
“O Governo da República tinha 60 dias para regulamentar essa lei e proceder ao pagamento dos apoios aos ex-trabalhadores da COFACO. Passaram quase seis meses e nada foi feito”, concluiu
Presidente Luís Garcia recebe Presidente da República na ALRAA
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, recebe
hoje o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa visita de cortesia institucional
à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, feita na sequência da sua recente
tomada de posse.
Além da apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores,
o Presidente da República deverá ainda reunir com os Líderes dos Grupos e Representações
Parlamentares com assento na ALRAA, um encontro que deverá decorrer na Sala do Plenário.
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deverá chegar ao Faial antes do almoço, vindo da ilha
Terceira e acompanhado pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores,
prevendo-se que siga ao final da tarde para São Miguel, onde deverá apresentar cumprimentos
ao Presidente do Governo Regional dos Açores.
No final do dia deverá deixar a Região, seguindo para a Madeira, onde iniciará igualmente uma
ronda de contactos institucionais com as autoridades madeirenses.
Recorde-se que a visita do Presidente da República aos Açores e à Madeira esteve inicialmente
prevista para março, tendo acabado por ser adiada por motivos climatéricos.
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