NA NOVA LEI DA MONITORIZAÇÃO DOS SOLOS
O que conseguiu o eurodeputado do PSD
✓ Eliminação de medidas e metas vinculativas que penalizavam os agricultores;
✓ Defesa de financiamento adicional para garantir os solos saudáveis;
✓ Plano nacional desenhado com as autoridades regionais e fora do PEPAC;
✓ Regiões Ultraperiféricas na rede de laboratórios vivos;
O Eurodeputado e Chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, viu aprovar na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o projeto de parecer sobre a Lei da monitorização dos Solos, do qual foi negociador pelo Partido Popular Europeu (PPE).
O PPE assumiu desde logo que esta diretiva viria sobrecarregar os agricultores com mais burocracia e mais exigências, pelo que o Eurodeputado José Manuel Fernandes apresentou propostas, que foram aprovadas, eliminando o radicalismo verde defendido pela Deputada Socialista Maria Noichl.
Para José Manuel Fernandes, “foi muito importante o trabalho desenvolvido pelo PPE neste projeto de parecer, uma vez que conseguimos travar a cegueira ideológica dos socialistas, refletida na posição da principal responsável pelo documento, que, completamente alheada da realidade do setor, – principalmente neste momento em que os nossos agricultores estão nas ruas a apelar ao nosso auxilio – propôs medidas que trariam mais encargos e mais burocracia para os agricultores.”.
“Fomos capazes de impedir a imposição de metas vinculativas, que pretendiam alcançar 100% dos solos saudáveis até 2050, quando os próprios estudos da Comissão apontam para o facto de serem necessários muitos mais anos para a regeneração total dos solos. Serão necessários reforços técnicos e financeiros para garantir esta monitorização sobre a saúde dos solos, pelo que não é justo que esta diretiva se financie na PAC, castigando mais uma vez os mesmos – os agricultores – pelo que consideramos necessária a existência de financiamento adicional para a implementação desta proposta”, esclarece José Manuel Fernandes.
Quanto a medidas especificas para as Regiões Ultraperiféricas, o Eurodeputado assegurou a articulação permanente com as autoridades regionais na implementação desta diretiva, fez aprovar a integração das RUP na rede de 100 laboratórios vivos e estruturas de referência rurais na proteção dos solos, bem como, a fim de assegurar a governação adequada dos solos, propôs uma unidade pedológica por ilha no caso de regiões remotas e arquipelágicas como os Açores.
“Os solos saudáveis são também essenciais para os agricultores, que naturalmente já implementam medidas para garantir a saúde e a fertilidade dos mesmos, pelo que quisemos garantir que não são penalizados com mais esta legislação europeia, como tentaram fazer passar os partidos de esquerda. Do nosso lado, no PPE, e em particular no PSD, acreditamos na necessidade de respeitar o ambiente e queremos cumprir as metas climáticas do Green Deal, mas estes objetivos só se alcançam com realismo, com gradualismo. Mais uma vez, provámos ser o partido no qual os Agricultores podem confiar”, finaliza José Manuel Fernandes.
Este projeto de parecer segue agora para a apreciação da comissão parlamentar responsável, a Comissão do Ambiente e Saúde Pública (ENVI), e prevê-se que o documento final seja aprovado pelo Parlamento Europeu na mini-sessão plenária de abril, em Bruxelas
CORREIO INSULAR 