O gasóleo deixou, ontem mesmo, de ser vendido à população da Ilha do Corvo

A Representação Parlamentar do PPM informou a comunicação social que chamou a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas à Comissão de Economia, no sentido da mesma explicar as razões que explicam o racionamento da venda de combustíveis à população da ilha do Corvo (o gasóleo esgotou ontem).

O PPM AÇORES diz que são as falsas declarações que o Governo Regional produziu a este respeito

A Representação Parlamentar do PPM informa que, devido à irregularidade do transporte marítimo disponibilizado para a ilha do Corvo, o combustível disponibilizado à população foi racionado nos últimos dias.

O gasóleo deixou, ontem mesmo, de ser vendido à população.

Esta situação foi confirmada pelos populares junto de alguns órgãos de comunicação social, isto depois do Governo Regional ter ontem desmentido a existência de racionamento de combustível.

Para a Representação Parlamentar do PPM a atitude governamental é inconcebível. A divulgação de notícias falsas, por parte do Governo Regional, é uma vergonha.

Na sequência destes acontecimentos, e devido à sua gravidade, a Representação Parlamentar do PPM decidiu solicitar, com carácter de urgência, a audição da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.

O PPM pretende saber quem é o responsável pela divulgação da informação falsa divulgada pelo Governo e as razões que explicam a manutenção do carácter extremamente irregular do abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo.

Até ao momento já foram detetados na Região um total de 12 óbitos e 86 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, sendo 62 em São Miguel, três na ilha Terceira, cinco na Graciosa, dois em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial

A Autoridade de Saúde Regional informa que as 406 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas não revelaram casos positivos de COVID-19.

De registar a ocorrência de um óbito, de uma utente de 86 anos de idade internada no Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, a cuja família se expressam sentidas condolências.

Relativamente aos casos positivos ativos, registam-se três casos de recuperação de infeção por SARS-CoV-2, nomeadamente de dois indivíduos do sexo masculino, de 28 e 40 anos de idade, e de um indivíduo do sexo feminino, de 29 anos de idade, todos residentes na ilha de São Miguel.

As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social.

Até ao momento, já foram detetados na Região um total de 138 casos, verificando-se 40 recuperados, 12 óbitos e 86 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, sendo 62 em São Miguel, três na ilha Terceira, cinco na Graciosa, dois em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.

A informação sobre a pandemia de COVID-19 será atualizada esta tarde, às 16h00, através de conferência de imprensa, a partir da Secretaria Regional da Saúde, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo

Veja “Praia da Vitoria – Recordar a Festa de 2019” no YouTube

António Ventura questionou hoje o Governo sobre um incentivo financeiro extraordinário “cujo acesso está injustamente impedido às empresas açorianas e que visa apoiar a normalização da sua atividade face à pandemia da Covid-19” avançou

Covid-19. António Ventura quer acesso das empresas açorianas a apoio extraordinário da República

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou hoje o Governo sobre um incentivo financeiro extraordinário, “cujo acesso está injustamente impedido às empresas açorianas, e que visa apoiar a normalização da sua atividade face à pandemia da Covid-19”, avançou.

O social democrata explica que, “em causa está uma medida excecional, que corresponde à retribuição mínima mensal garantida (635 euros), multiplicada pelo número de trabalhadores ao serviço da entidade patronal, pagos de uma só vez, conforme dita o Decreto-lei nº10-G/2020, de 26 de março”, refere.

António Ventura dirige-se assim, “quer ao Primeiro Ministro, como à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que se possa corrigir esta situação, uma vez que o Governo da República atribuiu ao Instituto de Emprego e Formação Profissional os poderes para conceder esses apoios, estando a sua aplicação limitada ao território continental”, sublinha.

“Isso impede que as empresas sediadas nas regiões autónomas – Açores e Madeira – possam aceder aos mesmos, o que é inaceitável, pois tudo indicava serem apoios nacionais, abrangendo todas as empresas independentemente da zona geográfica do país em que se estejam sediadas”, acrescenta.

“Há uma necessidade idêntica de todas as empresas do país acederem a medidas de caráter excecional para fazer face à pandemia da Covid-19”, considera o deputado açoriano.

“Deve assim o Governo da República explicar porque deixou de fora as empresas das regiões autónomas, e se tenciona corrigir a situação, permitindo-lhes rapidamente o acesso a tais medidas, que são fundamentais para a retoma da sua atividade”, reforça António Ventura.

O parlamentar do PSD lembra que “a Covid-19 está a levar cada vez mais trabalhadores e empresas a recorrer às várias medidas previstas e ao lay-off”, com os números oficiais recentes “a darem conta de que, em todo o país, quase 47 mil trabalhadores, e cerca de 90 mil empresas, já terão recorrido ao lay-off simplificado”, afirma.

O apoio extraordinário que refere abrange “a manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, visando a redução do período normal de trabalho, do trabalho temporário ou a suspensão do contrato de trabalho, e ainda planos extraordinários de formação”, conclui

“Em causa está um regulamento que ativa novos termos para um apoio de emergência, alterando as suas disposições relativamente ao surto da Covid-19” adianta o parlamentar açoriano

Covid-19. AR aprova parecer para ativação de mais apoio de emergência europeu

 
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, foi o relator do parecer aprovado esta manhã na Comissão de Assuntos Europeus, onde considerou “de extrema e urgente importância a ativação do fundo de emergência da União Europeia (UE) para fazer face à pandemia da Covid-19″.

“A ativação deste Fundo Europeu de apoio complementar a todas as ajudas que já foram entretanto acionadas, nomeadamente o Mecanismo Europeu de Proteção Civil é extraordinariamente importante, porque é o reconhecimento da Europa desta situação única de crise pandémica que assistimos”, refere o social democrata.

“Em causa está um regulamento que ativa novos termos para um apoio de emergência, alterando as suas disposições relativamente ao surto da Covid-19”, adianta o parlamentar açoriano.

“Trata-se de uma nova realidade que só pode ser resolvida com uma União que intervém de forma urgente e musculada, entendendo que as soluções não podem ser individuais ao nível dos países”, realça

“São necessárias medidas rápidas e diversificadas que permitam à União dar resposta à crise, num espírito de solidariedade, tendo em conta as circunstâncias resultantes da rápida propagação do vírus”.

“O seu objetivo é preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes da atual crise da Covid-19”, diz ainda Paulo Moniz.

Paulo Moniz recorda que a crise da Covid-19, “declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, afetou de forma dramática a sociedade e a economia da UE, obrigando os Estados-Membros a adotar um conjunto de medidas excecionais”.

O deputado sublinha igualmente que as medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia («rescEU») “têm um alcance limitado, pelo que não permitem dar uma resposta suficiente ou fazer face eficazmente às consequências de larga escala da crise da Covid-19 na União”, explica.

“Assim, as soluções têm de ser ao nível da União Europeia, ao nível da Europa como um todo, pondo à prova a essência e aquilo que de mais importante o projeto europeu tem para oferecer”, diz também Paulo Moniz.

O apoio de emergência que será ativado “é estritamente complementar da assistência disponibilizada no âmbito de outros instrumentos da União”, sendo que o mesmo decorrerá “no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022, com uma aplicação retroativa a partir de 1 de fevereiro de 2020. As ações abrangidas elegíveis a partir dessa data visam assegurar a igualdade de tratamento entre os Estados-Membros”, conclui

Nos Açores não revelaram casos positivos de COVID-19

A Autoridade de Saúde Regional informa que as 228 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas não revelaram casos positivos de COVID-19.

De registar dois casos recuperados, de um indivíduo do sexo masculino, de 64 anos, da ilha de São Miguel, e de um indivíduo do sexo feminino, de 50 anos, da ilha Terceira.

As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social.

Até ao momento, já foram detetados na Região um total de 138 casos, verificando-se 27 recuperados, nove óbitos e 102 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, sendo 76 em São Miguel, quatro na ilha Terceira, cinco na Graciosa, três em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.

A informação sobre a pandemia de COVID-19 será atualizada esta tarde, às 16h00, através de conferência de imprensa, a partir da Secretaria Regional da Saúde, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo.

Catarina Cabeceiras revelou preocupação pela especial vulnerabilidade dos doentes oncológicos

Catarina Cabeceiras alerta para eventual atraso nos cuidados de saúde
prestados a doentes oncológicos da ilha de São Jorge

Atendendo ao atual estado de emergência decorrente da COVID-19 e aos condicionamentos que se verificam ao nível das respostas dos serviços de saúde nos Açores, a deputada do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, pediu ao Governo Regional que prestasse esclarecimentos sobre a situação em particular dos doentes oncológicos na ilha de São Jorge.

Catarina Cabeceiras revelou preocupação pela especial vulnerabilidade dos doentes oncológicos, cuja prestação de cuidados de saúde foi sujeita a reconfiguração para garantir a sua segurança no âmbito da pandemia, uma vez que “na ilha de São Jorge, à semelhança do que acontece em outras ilhas do nosso arquipélago, não existem hospitais onde se possam realizar, quer terapêuticas sistémicas com quimioterapia, quer a radioterapia, ou até mesmo as consultas de especialidade de acompanhamento ou outro procedimento hospitalar”, pelo que estes doentes oncológicos têm de aguardar pela sua deslocação para a realização desses mesmos tratamentos.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP nos Açores considera fundamental fazer o ponto de situação dos cuidados de saúde no âmbito da Oncologia, pelo que solicitou ao Governo Regional que informe se existem casos de doentes com tratamentos em atraso, a aguardar deslocação para a realização dos mesmos, e se esse adiamento tem validação clínica por parte do médico que acompanha o doente.

“Isso vai novamente excluir a Graciosa da operação, já que a ilha não integra a Linha Lilás, que percorre o Grupo Central”, disse João Bruto da Costa

PSD questiona ausência de programação que exclui 3 ilhas das rotas da Atlânticoline

O deputado do PSD/Açores, João Bruto da Costa, pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre “a exclusão das ilhas de São Miguel, Santa Maria e Graciosa na programação de uma eventual reabertura do transporte marítimo de passageiros e viaturas durante o corrente ano “.

O social democrata refere-se à consequência “do anúncio do cancelamento do fretamento sazonal de navios para o verão de 2020 – feito esta quarta feira, pelo executivo -, por via do surto da Covid-19 e após parecer da Autoridade de Saúde Regional”, explica.

Mas alerta que, segundo disse Secretária Regional dos Transportes e Obras Publicas, “se for levantada esta suspensão, as ligações poderão ser retomadas, de acordo com o horário de verão da Atlânticoline e recorrendo à sua frota própria, realizando a operação entre Faial, Pico, São Jorge e Terceira, bem como a operação entre as ilhas das Flores e Corvo”, adianta.

“Isso vai novamente excluir a Graciosa da operação, já que a ilha não integra a Linha Lilás, que percorre o Grupo Central”.

“A Graciosa poderá ficar totalmente isolada no transporte marítimo de passageiros e viaturas, caso este se possa vir a concretizar ainda este ano”, alerta João Bruto da Costa.

“O mesmo sucede com a ausência de qualquer programação ou soluções para as ligações entre São Miguel e Santa Maria, que é igualmente inaceitável”, acrescenta.

“Exige-se assim que o Governo explique também se está disponível para apresentar um plano que assegure ligações para as referidas ilhas, caso estas sejam possíveis no restante arquipélago”, questiona o social democrata.

“Acresce a tudo isso a aparente intenção de, mesmo sem alternativas,  o Governo continuar a não alargar a Linha Lilás da Atlânticoline à Ilha Graciosa, como lamentavelmente vem acontecendo”, refere o parlamentar.

João Bruto da Costa recorda que “a justificação apresentada para a não escala da Linha Lilás na Graciosa baseou-se sempre na existência da alternativa, e no suposto reforço de toques dos navios fretados para a época estival o que, manifestamente, não será agora sustentável”, sublinha.

O deputado conclui, dizendo que “não se compreende que estas três ilhas não sejam objeto, desde já, de qualquer programação ou planeamento. Por razões diversas e especificas, isso poderá prejudicá-las de forma injustificável”, disse

Veja “Ilha Terceira Açores – Igreja da Misericórdia & Fotografias do Santuário de Nª. Senhora da Conceição” no YouTube