Luís Soares explica que “questionamos o governo no sentido de saber se estão agendadas algumas medidas para resolver os problemas que foram apresentados pelos nossos empresários”

PSD questiona Governo Regional sobre problemas no Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes

 
Os deputados do PSD/Açores eleitos pela Ilha Terceira questionaram o Governo Regional sobre os problemas de funcionamento prático surgidos no novo Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes.
 
“Trata-se de uma estrutura herdada do anterior governo, cuja obra este executivo recebeu já na sua fase final, pelo que se impôs a respetiva inauguração e entrada em funcionamento”, sublinha o social democrata Luís Soares.
 
O deputado recorda que a necessidade de um Terminal de Cargas nas Lajes se fez sentir “durante muitos anos, tendo passado quase década e meia desde a promessa até à construção da obra, com os vários governos do Partido Socialista a causarem, assim, claros prejuízos à economia da Ilha Terceira”.
 
“Em causa está uma obra que custou 4,6 milhões de euros e que, face ao muito tempo que espaçou a sua conceção e a sua construção padece de uma clara desatualização, que deve ser imputada a quem a promoveu”, afirma Luís Soares.
 
A infraestrutura foi inaugurada há pouco mais de um mês, e motivou críticas por parte dos empresários, nomeadamente pela falta de estacionamento, a falta de um cais para a descarga de pescado, a pouca capacidade das câmaras frigoríficas para armazenamento de carga, e também o espaço disponibilizado para os transitários, que se mostra escasso, obrigando a fazer o carregamento de viaturas e a conferência da carga à mercê das condições climatéricas
 
Luís Soares explica que “questionamos o governo no sentido de saber se estão agendadas algumas medidas para resolver os problemas que foram apresentados pelos nossos empresários”, frisando, “sendo uma obra promovida e projetada pelo anterior governo regional, queremos saber se há a intenção de promover intervenções naquela infraestrutura”, concluiu.

Lagoa do Caldeirão Grande em pleno funcionamento em 2023, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, revelou na Ribeira Grande, que no verão de 2023 a Lagoa do Caldeirão vai estar em pleno funcionamento.

Afetada em dezembro último, a lagoa do Caldeirão Grande, na ilha de São Miguel, vai ser requalificada, adiantou o governante.

“Está a ser preparada uma intervenção para que possamos ter uma lagoa a funcionar em finais de 2022, mas também que o seu perímetro de ação seja duplicado, ou seja passamos de 16 quilómetros de abrangência para 33 quilómetros”, disse.

António Ventura falava na cerimónia de assinatura da portaria que cria o novo POA São Mateus/Luz, na ilha Graciosa, e na assinatura de um contrato para a elaboração do projeto de requalificação do Caldeirão Grande, nas Sete Cidades, tendo referido que esta ação “não é só uma requalificação dos danos causados pelo mau tempo”, estando-se também a “prever aumentar a capacidade de abastecimento de água às explorações agrícolas”.

Assim sendo, vão ter lugar duas intervenções: em primeiro lugar o contrato de adjudicação com uma empresa que vai fazer o estudo e depois uma candidatura aos fundos comunitários e posterior execução da obra.

Nesse sentido, durante o verão de 2021 e de 2022, “sempre o período crítico do abastecimento de água, o IROA irá assegurar o mesmo em conjunto com os serviços municipalizados”.

A partir do verão de 2023, a situação normalizará “porque a lagoa, se não ocorrer nenhuma adversidade climática, estará em pleno funcionamento e a abastecer cerca de 96 explorações na bacia leiteira de Ponta Delgada”, sublinhou o titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Quanto ao novo Perímetro do Ordenamento Agrário da Graciosa, o governante, sublinhou que “vai permitir a identificação de um conjunto de investimentos, ao nível dos caminhos, luz e do abastecimento de água”.

Com esta identificação, os investimentos que vão ser realizados vão “permitir que os custos de produção possam baixar”.

“Vamos ter uma zona agrícola ordenada, em que tem uma justificação técnica para a sua existência”, explicou.

De acordo com a deputada do PSD/Açores, “o TdC foi bem claro quando frisou que os recursos financeiros que o Governo Regional do PS afetou aos municípios não foram distribuídos de forma equitativa”

Dados oficiais confirmam “tratamento discriminatório” do governo do PS às autarquias

A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado afirmou hoje, na sequência da resposta a um requerimento, que os dados oficiais confirmam que o anterior Governo Regional praticou um “tratamento discriminatório” nas transferências financeiras para as autarquias, “privilegiando câmaras municipais e juntas de freguesia socialistas”.

A parlamentar falava após receber a resposta da atual tutela ao requerimento em que a social-democrata solicitou “informação detalhada sobre os critérios das transferências financeiras feitas pelo anterior Governo Regional para as 19 Câmaras Municipais e 155 Juntas de Freguesia dos Açores, entre 2016 e 2020”.

“Confirma-se o que diziam os pareceres do Tribunal de Contas (TdC) sobre as Contas da Região naquele período em que, por exemplo em 2017, 14 dos 19 municípios açorianos receberam menos do que lhes caberia numa repartição equitativa dos recursos disponíveis”, afirmou.

Segundo Sabrina Furtado, “os dados oficiais confirmam que houve um privilégio claro das câmaras municipais geridas pelos PS, tendo mesmo havido quatro municípios que não receberam, diretamente, qualquer verba do Orçamento Regional”.

“Em contrapartida, dois dos 19 municípios açorianos absorveram metade das verbas durante a anterior governação”, referiu.

De acordo com a deputada do PSD/Açores, “o TdC foi bem claro quando frisou que os recursos financeiros que o Governo Regional do PS afetou aos municípios não foram distribuídos de forma equitativa”.

No que diz respeito às juntas de freguesia, dos 2,3 milhões de euros transferidos pelo anterior Governo Regional entre 2016 e 2020, “cerca de 31% foram concentrados em cinco das 155 freguesias açorianas, sendo que seis freguesias não obtiveram qualquer transferência do Orçamento da Região”.

Duarte Freitas anuncia novo programa de mobilidade socioprofissional para jovens Açorianos

O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego revelou hoje que foi aprovado, em Conselho do Governo, o Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional (MOOV), que vai permitir experiências de curta duração de formação socioprofissional em contexto real de trabalho, para jovens inativos dos 18 aos 24 anos, em diferentes ilhas dos Açores.

Este programa “vai permiti que jovens de uma ilha possam fazer um estágio socioprofissional” numa outra ilha, num período até dois meses e com apoios ao nível de passagens aéreas, alojamento e com a atribuição de uma bolsa”.

Segundo Duarte Freitas, que falava hoje na cidade da Horta, à margem de uma reunião na Santa Casa da Misericórdia da cidade, este novo programa permitirá, por um lado, aos jovens saírem das suas ilhas de residência e conhecerem a realidade de uma outra ilha açoriana e, por outro lado, integrarem uma experiência laboral, constituindo um primeiro contacto com o mundo de trabalho.”

O Secretário Regional referiu ainda que o programa MOOV “será muito abrangente no seu âmbito e destinatários”

Nesse sentido, o governante garantiu que as candidaturas serão abertas a todas as entidades públicas e privadas, e que a iniciativa “terá como foco a formação socioprofissional dos jovens, sendo exigido um plano formativo às entidades no ato da candidatura”.

Museu de Angra edita terceiro Caderno de Conservação e Restauro

O Museu de Angra do Heroísmo (MAH) promove, durante este mês, o lançamento do terceiro número da série “Cadernos C-R”, da autoria da conservadora restauradora de Anahí M. Riera.

A edição, que conta com o apoio da Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, através da Direção Regional da Cultura, é dedicada às singularidades de conservação de um dos mais emblemáticos capacetes militares, o “Pickelhaube”, conhecido em Portugal como capacete de espigão, de que o MAH detém vários exemplares recentemente intervencionados.

Estes cadernos visam sistematizar os pressupostos científicos subjacentes às ações de conservação e restauro, que pautam o quotidiano desta instituição, cujo acervo se caracteriza pelo seu ecletismo.

O primeiro caderno, publicado em novembro de 2020, intitulado “Critérios de Intervenção em Património em Metal”, abordava as noções de corrosão e de pátina e sistematizava os critérios de intervenção em peças de metal ou com componentes metálicos, de forma a estabilizá-las e a minimizar os efeitos dos agentes de deterioração.

Já o segundo, da autoria conjunta de Anahí M. Riera e Jaime Regalado, abordava as “Ações de Conservação em Património Militar de Artilharia”.

Os números já publicados encontram-se compilados ‘online’ no site do Museu de Angra do Heroísmo, que pode ser consultado no endereço eletrónico: https://museu-angra.azores.gov.pt/artigos.html.

É de salientar que a criação dos “Cadernos C-R” resulta da necessidade de harmonizar e estabelecer internamente novos procedimentos de conservação e restauro, partindo de intervenções coordenadas pelas técnicas da área que desempenham funções no Museu de Angra do Heroísmo.

Estas intervenções têm-se traduzido na recuperação de diferentes peças do espólio do Museu pertencentes a diversas Unidades de Gestão, com especial ênfase para a de “Militaria” e Armamento, concentrada essencialmente no Núcleo de História Militar Manuel Coelho Baptista de Lima.

Paralelamente, pretende-se promover a partilha de experiências com entidades com as mesmas competências e disponibilizar informação válida e sistematizada ao público em geral.

A Direção Regional da Cultura informa, ainda, que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no endereço: http://www.culturacores.azores.gov.pt/agenda/.

A líder da bancada parlamentar do CDS-PP saudou os professores, os sindicatos e o Governo Regional pelo trabalho desenvolvido

CDS-PP saúda iniciativa do Governo Regional que dignifica os professores

A deputada Catarina Cabeceiras, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, declarou nesta terça-feira que “valorizar e dignificar o papel do professor é um fator decisivo para alcançar o desígnio de uma educação de sucesso e, como tal, são necessárias políticas educativas que promovam condições de estabilidade do corpo docente”.

No âmbito do debate sobre uma iniciativa do Governo Regional que procede à quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, Catarina Cabeceiras afirmou que “numa região com os níveis de insucesso e abandono escolar que temos, precisamos de ter mais professores valorizados na sua carreira, disponíveis e motivados, pois só assim poderemos caminhar para um sistema educativo que promova um ensino de excelência e que contribua decisivamente para o desenvolvimento social e económico dos Açores”.

A líder da bancada parlamentar do CDS-PP saudou “os professores, os sindicatos e o Governo Regional, pelo trabalho desenvolvido para que hoje estivéssemos perante esta iniciativa legislativa, que irá permitir a abertura de um total de 321 vagas para o próximo ano letivo.”

A deputada salientou alguns dos aspetos preconizados nesta iniciativa, nomeadamente, “que nos concursos de professores a graduação profissional tem de ser valorizada, algo que o CDS-PP sempre defendeu por acreditarmos que o mérito deve ser premiado”. Catarina Cabeceiras frisou ainda que “o processo de aferição das vagas é transparente, pois prevê que o Sistema Regional da Educação veja por unidade orgânica o número de contratações sucessivas, por grupo de recrutamento, nos últimos três anos” e congratulou-se porque “a abertura de quadros de ilha permitirá integrar situações de necessidades transitórias, que se têm protelado no tempo, criando assim a nível de ilha a existência de uma bolsa de professores”.

Catarina Cabeceiras recordou que “a diretiva da União Europeia que tem como objetivo primordial limitar o número de contratos a termo resolutivo foi publicada há mais de 21 anos” e defendeu que “não era possível continuar a fingir que este problema que precisava de ser resolvido não existia, continuando a recorrer a um sistemático recurso à contratação a termo de forma abusiva, promovendo a precariedade laboral ao longo dos anos”.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem “plena consciência de que a precariedade vivida na classe docente na região não vai acabar de uma hora para a outra, como se de magia se tratasse”, mas está convicto de que “esta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente representa um passo significativo no combate à precariedade e irá reduzir significativamente a contratação sucessiva de professores”.

Para Paulo Estevão a governação socialista deixou por resolver a questão da reabilitação do parque habitacional da vastíssima zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria

É necessário reverter o estado de abandono em que o PS deixou a ilha de Santa Maria segundo Paulo Estevão do PPM

O Grupo Parlamentar do PPM deslocou-se, entre os dias 17 e 21 de março, a Santa Maria.

No âmbito da visita realizada, o Grupo Parlamentar do PPM constatou que é necessário desenvolver, de
forma urgente, ações concretas que possam reverter o estado de abandono em que os governos do partido socialista deixaram a ilha de Santa Maria.

Paulo Estevão adiantou “A rede viária da ilha encontra-se num estado lastimável. Existem amplos troços que precisam de ser reparados com muita urgência. Mesmo em locais que foram intervencionados recentemente pelo anterior governo, como o acesso à Baía de São Lourenço, a rede viária encontra-se inexplicavelmente degradada. Parece que a obra tem 30 ou 40 anos, quando a verdade é que muito recente. Este facto revela bem a falta de qualidade da intervenção realizada. Santa Maria precisa que seja implementado um plano de recuperação geral da sua rede viária, que é, neste momento, uma das piores dos Açores. Não será com o atual serviço de obras públicas presente na ilha. O mesmo encontra-se numa situação limite. Mal dirigido, sem meios e sem maquinaria. O estaleiro do serviço, no qual os trabalhadores tomam as suas refeições, tem condições verdadeiramente abjetas. Não é possível continuar a submeter os trabalhadores a este tipo de condições de trabalho.”

A proteção da orla costeira da ilha foi completamente descuidada ao longo dos últimos anos e encontra-se, em vários locais, numa situação visivelmente degradada. O caso da Praia Formosa é particularmente grave por tudo o que este local representa no âmbito do desenvolvimento turístico da ilha e da proteção de
pessoas e bens.

A governação socialista deixou por resolver a questão de reabilitação do parque habitacional da vastíssima zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, que se encontra gravemente degradada há décadas. É necessário dar um impulso decisivo a esta recuperação e inverter o resultado de décadas de inércia nesta matéria.

Na área da educação o Grupo Parlamentar do PPM pugnará, ao longo da atual legislatura, pela completa reabilitação dos edifícios que integram a Escola Básica e Secundária de Santa Maria, que
apresentam, em particular no seu edifício sede, um estado dedegradação inaceitável.

O Grupo Parlamentar do PPM considera ainda urgente dotar o reabilitado edifício do antigo ‘Cinema do Aeroporto’ de Santa Maria dos equipamentos necessários para que possa ser rapidamente colocado ao serviço das atividades recreativas, culturais e de lazer a desenvolver na ilha.

Santa Maria enfrenta múltiplos constrangimentos e inércias instaladas em áreas como a agricultura, as pescas ou os transportes pela anterior governação socialista. Importa iniciar um ciclo de novas políticas que superem antigos conflitos de jurisdição entre entidades.

O Governo Regional deve, em colaboração estreita com a Câmara Municipal de Vila do Porto, planificar e implementar um conjunto de grandes obras de requalificação na ilha de Santa Maria.

Segundo Paulo Estevão “o Grupo Parlamentar do PPM tudo fará para juntar as sinergias necessárias para retirar a ilha de Santa Maria do estado de abandono em que os socialistas a deixaram.”

Bolieiro pede 80 mil doses à União Europeia

O Presidente do Governo teve uma intervenção no Comité das Regiões

José Manuel Bolieiro, teve uma intervenção, por videoconferência, na Reunião Plenária do Comité das Regiões, que debate com Comissária Europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

Após a exposição dos factos, Bolieiro solicitou 80 mil doses para cinco das nove ilhas Açores, para as ilhas onde não existem hospitais.

O presidente dos Açores, Jose Bolieiro salientou a vacinação em massa a população da ilha do Corvo e está preocupado com as outras ilhas mais pequenas, sem hospitais.

Bolieiro destacou “não queremos retirar vacinas aos nacionais mas somente aumento o número de vacinas para as regiões”.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar é crucial que a renovação desta estratégia tenha como elemento principal a melhoria “das acessibilidades e conectividade de todas as regiões do Atlântico, em particular da Madeira e dos Açores”

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR EXIGE RENOVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O TURISMO COSTEIRO E MARÍTIMO – “Autoestradas do Mar” têm de ser prioridade da União

  Na reunião da Comissão de Transportes e Turismo no Parlamento Europeu foi hoje apresentado o parecer sobre “Uma nova Abordagem da estratégia marítima para a Região do Atlântico“. Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar é crucial que a renovação transeuropeia de transportes”. Paralelamente, Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta que a perspectiva da União, plasmada nas diferentes políticas horizontais, tenha uma visão maioritariamente continental e que “o denominado valor acrescentado europeu para os projectos diga apenas respeito às acessibilidades dentro do território continental, não dando a devida relevância ao insular”. Por isso a deputada exigiu que “a Comissão Europeia garanta o princípio que todas as regiões europeias tenham apoios que garantam acessibilidade justa ao continente europeu, ao mercado interno, por via aérea e marítima”.  Na mesma intervenção Cláudia Monteiro de Aguiar pediu à Comissão Europeia que apresente com urgência “um novo plano de acção para o Turismo costeiro e marítimo, pois o que está em vigor data de 2014“, frisando que este tema e pedido constam também do relatório sobre o “Estabelecimento de uma Estratégia para o Turismo Sustentável”, no qual é relatora.  Por último, a deputada madeirense destacou ainda que o financiamento existente deve ser estruturado para estes grandes temas, como o investimento na descarbonização, mas para isso “é preciso que tanto o Governo Português como os Governos Regionais tenham em conta estas metas, e esta ambição, aquando a elaboração dos planos de parceira para o actual quadro financeiro plurianual”.  A Comissão europeia lançou a Estratégia do Atlântico, em 2011, para promover a colaboração entres os países e regiões correspondentes. Em 2013, apresentou um plano de acção para concretizar as metas da estratégia. Em 2017, reviu o plano de acção e no ano passado apresentou uma estratégia renovada tendo em conta uma análise de impacto com o objectivo de reforçar a colaboração e criar valor, através da concretização de projectos e acções na bacia do Atlântico.