O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, afirmou hoje que o Executivo está a acompanhar com “preocupação” a situação relativa ao apoio aos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico, já tendo questionado o Governo da República sobre o assunto.
“Esta é uma situação preocupante”, disse Artur Lima, referindo que “no dia 3 de março, a Vice-Presidência do Governo dos Açores escreveu ao Governo da República a pedir esclarecimentos e em que ponto estava o apoio aos trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico”.
“Infelizmente, não tivemos nenhuma resposta do Governo da República”, frisou.
Artur Lima falava à comunicação social na sequência de uma reunião com o Coordenador da Direção do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, que decorreu em Angra do Heroísmo.
O governante garantiu, no final da reunião, que o Governo dos Açores irá “voltar a insistir”, tendo em conta que esta é uma “situação cada mais premente de se resolver”, com implicações sérias no quotidiano de muitas famílias.
“Gostaria de acrescentar que o incumprimento por parte da Segurança Social e do Ministério da Segurança Social é reincidente”, lembrou o Vice-Presidente do Governo, referindo-se à falta de solidariedade da República na comparticipação do apoio concedido aos pais que ficam em casa a prestar auxílio aos filhos devido ao fecho das escolas.
“Lembro que temos as escolas de São Miguel fechadas. Desde que as escolas abriram no Continente, o Governo da República deixou de comparticipar os 66% aos pais que ficam em casa a tomar conta dos filhos. O que é gravíssimo”, lamentou.
CDS-PP quer saber quantos professores e alunos há nos Açores
O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, pretende saber “quantos são e onde estão os professores e os alunos dos Açores”, tendo dirigido nesta quarta-feira um requerimento ao Governo Regional no qual recorda que “a Região Autónoma tem competência legislativa da Região Autónoma relativamente ao seu sistema educativo”.
Importa fazer o levantamento de quantos professores estão em exercício neste ano letivo, bem como quantos professores não estão a exercer funções letivas por motivos de saúde ou outros.
O Grupo Parlamentar solicitou a informação por nível de ensino, unidade orgânica, grupo de recrutamento e vínculo laboral. Por uma questão de planeamento, Pedro Pinto considera também útil prever quantos professores irão aposentar-se até ao final desta legislatura, ou seja, até ao ano letivo de 2023/2024.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP requereu ainda informações sobre o número de alunos matriculados nas escolas açorianas, quer no ensino regular, quer no ensino de formação profissional, e na educação especial.
A Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, através da Direção Regional da Cultura, informa que o Centro de Conhecimento dos Açores (CCA) passou a disponibilizar no Portal Cultura Açores a obra de referência “Bibliografia Geral dos Açores – Sequência Açoriana do Dicionário Bibliográfico Português”, da autoria de João Afonso.
Divididos em três volumes impressos e digitalizados pela Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, nomeadamente o Tomo I com as letras A-BR, o Tomo II com as letras BR-CU, ambos editados em 1985, e o Tomo III com as letras CUN-FU, editado em 1997 pela então Secretaria Regional da Educação e Cultura, passam a estar disponíveis online, e a título póstumo, dois volumes inéditos: o Tomo IV com as letras GAD-MAR e o Tomo V com as letras MAS-NYL.
Esta nova publicação digital com informação inédita pode ser acedida na secção “Bibliotecas Digitais/Biblioteca Monografias e Periódicos”, conteúdo desenvolvido pelo CCA em www.culturacores.azores.gov.pt/cca/.
A “Bibliografia Geral dos Açores”, projeto coordenado por João Afonso, iniciou-se em 1978 e terminou, incompleto, no ano 2000, devido ao seu falecimento no ano de 2014, sendo uma obra de referência bibliográfica composta por 17 524 entradas, coligidas em bibliotecas e arquivos regionais, nacionais e internacionais com a colaboração de várias entidades públicas e privadas, e investigadores.
João Dias Afonso, nasceu em Angra do Heroísmo, em 1923. Escritor e jornalista, foi técnico superior principal de bibliotecas e arquivos, tendo sido diretor da Biblioteca Municipal de Angra do Heroísmo. Fez estudos históricos sobre baleação e museologia, com estágios nos E.U.A. (Nova Inglaterra e Califórnia) e no Reino Unido. Deve-se-lhe a organização do Museu Etno-Histórico dos Baleeiros dos Açores, nas Lajes do Pico.
Na Biblioteca de Angra, a que esteve ligado longos anos, desenvolveu apuradas pesquisas no âmbito da história, da etnografia e da bibliografia dos Açores. Fez uma longa carreira de jornalista na ilha Terceira (A União e Diário Insular), tendo sido redator da antiga Agência Nacional de Informação, em Lisboa. Foi orador de conferências e participou em diversos congressos no país e no estrangeiro.
Como poeta, surge no âmbito do modernismo insular de meados do século XX com uma poesia inspirada na “fase nemesiana”, tendo publicado três opúsculos de poesia, bem como numerosos ensaios e estudos sobre temas de história, literatura e etnografia dos Açores.
Onésimo Teotónio Almeida preside à Comissão de Honra da candidatura Azores 2027
A Comissão de Honra da candidatura Ponta Delgada|Açores a Capital Europeia da Cultura 2027 (Azores 2027) será presidida por Onésimo Teotónio Almeida, “cidadão dos Açores que personifica a açorianidade sentida, vivida e afirmada para além dos limites territoriais das nove ilhas”, anuncia a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Maria José Lemos Duarte destaca o “mérito e a relevância pública” do escritor e Professor Catedrático da Universidade de Brown (EUA), natural do Pico da Pedra, em São Miguel. “Onésimo Teotónio Almeida é um embaixador dos Açores e personifica os valores da Europa. É seguramente alguém que dará um contributo inestimável para a promoção, a valorização e a defesa nacional e internacional desta candidatura”, afirma.
A emigração açoriana será um dos eixos distintivos da candidatura Azores 2027. “Os Açores, e a sua posição de encontro no meio do Atlântico, a que Onésimo Teotónio Almeida se refere como ‘rio Atlântico’, encurtam distâncias e aproximam mundos, precisamente um dos valores fundamentais da Europa”, frisa Maria José Lemos Duarte.
A Comissão de Honra, presidida por Onésimo Teotónio Almeida, a convite da Presidente da Câmara de Ponta Delgada, promotora da Azores 2027, terá como principal missão o apoio e o contributo para o sucesso da candidatura.
Onésimo Teotónio Almeida, autor de uma obra extensa e diversificada, é membro da Academia Internacional de Cultura Portuguesa e da Academia da Marinha e Doutor Honoris Causa pela Universidade de Aveiro. Presidiu, em 2018, a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, às Comemorações do 10 de Junho, que se realizaram nos Açores e em Boston.
A Azores 2027 tem o apoio do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional de Cultura, Ciência e Transição Digital e da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, e pretende envolver todas as ilhas dos Açores, os seus municípios, artistas, agentes culturais, organizações, empresas e respetivas populações.
Promover e projetar na Europa a diversidade e a riqueza cultural açoriana e reafirmar a cultura, a partir da periferia do espaço europeu, como instrumento decisivo para o desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental, a cooperação e o diálogo entre os povos são os objetivos gerais desta candidatura ao maior evento cultural da Europa.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, destacou hoje, na Horta, que os objetivos principais do setor para 2021 são “o apoio ao investimento, a formação, a fiscalização” e as condições para um melhor futuro do Mar e das Pescas.
Durante o debate parlamentar sobre a proposta de Plano e Orçamento da Região para 2021, Manuel São João esclareceu que o setor tem um investimento público na ordem dos 42 milhões de euros, “entre fundos regionais e fundos comunitários”.
“Repartidos quase de forma equitativa”, avançou Manuel São João, estes fundos destinam-se a diversos projetos a desenvolver na área do Mar e das Pescas.
Para o Projeto Controlo, Inspeção e Gestão estão alocados 3,7 milhões de euros, explicou o Secretário Regional, destacando uma “nova ação com o Cluster do Mar”, que inclui “84 mil euros para a construção de um novo navio de investigação e 1,4 milhões de euros para a construção do Tecnopolo Martec”.
Em relação ao projeto de Infraestruturas de Apoio às Pescas, as verbas designadas são de 9,7 milhões de euros, sendo que o contrato programa com a Lotaçor, no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca, “absorve 7,6 milhões de euros”, confirmou.
No Projeto Frota e Recursos Humanos, com uma verba de 4 milhões de euros, o governante avançou que “as maiores fatias vão para o Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira”.
“O Projeto Produtos da Pesca e Aquicultura inclui os apoios ao funcionamento das associações do setor”, com 910 mil euros, prosseguiu Manuel São João, destacando “mais 900 mil euros para o Regime Suplementar do Plano de Compensação”.
Com uma verba de 16,2 milhões de euros, “em que apenas 1,2 milhões saem do Orçamento da Região”, o Projeto Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 destina-se à operacionalização dos fundos ao abrigo daquele programa comunitário, assegurou.
Para o governante, o ano de 2021 será “fundamental para a preparação das intervenções no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 em áreas como a proteção da biodiversidade marinha, ordenamento do espaço marítimo e da economia azul sustentável”.
“Áreas que serão concretizadas no futuro Programa Operacional para a Região Autónoma dos Açores”, garantiu.
O titular da pasta do Mar e das Pescas conclui ainda que a elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores “está em desenvolvimento”, dando relevo também, no investimento para 2021, à Gestão e Requalificação da Orla Costeira.
O deputado do PPM frisou “Quando me candidatei pelo PPM, em outubro do ano passado, fi-lo por amor à minha terra e às suas gentes. Não foi uma paixão repentina, que surgiu apenas a uns meses ou dias das eleições”.
O deputado destacou “A minha eleição por um pequeno partido, sem qualquer tradição ou estrutura partidária na ilha, deveu-se a um pequeno número de pessoas que me ajudaram na campanha – e a quem sempre estarei grato – e à confiança que os florentinos decidiram depositar em mim. Decidiram valorizar o meu percurso de vida. Estive, e estarei sempre, disponível para os florentinos, com imensa gratidão.”
“A minha eleição teve uma consequência que jamais ousei sonhar: contribuiu, decisivamente, para afastar o PS/Açores do poder ao fim de 24 anos”, disse Gustavo Alves.
O deputado realçou “Foi obra do destino, ou um acaso, mas a verdade é que me cabe, em parte, a responsabilidade de ter contribuído para a mudança política que se registou nos Açores. Essa responsabilidade tem uma contrapartida: o dever de contribuir para uma melhor governação na ilha das Flores e no conjunto da Região”.
O deputado florentino evidenciou “O paradigma está a mudar. As Flores deixaram de ser uma das ilhas esquecidas pelo poder político regional. Agora somos, finalmente, escutados”.
Para Gustavo Alves “Além de tudo o que está contemplado no Plano e no Orçamento, que já acode a muitas necessidades nas áreas da saúde, dos apoios sociais, da educação, da cultura, da agricultura, do ambiente, da rede viária, dos transportes e da reabilitação das infraestruturas portuárias, quero aqui referir 8 projetos em que me empenhei fortemente junto do Governo Regional e dos partidos que integram a coligação de governo”.
O primeiro destaque “É a integração do Museu da Fábrica da Baleia do Boqueirão no Museu das Flores. Não faz sentido que este projeto museológico não constitua um dos polos do Museu das Flores. Que não seja valorizado nesse âmbito e que assim se reforce a capacidade e abrangência do Museu das Flores”.
O segundo caso “É a urgente aquisição de uma grua para servir o Porto das Poças. A que está instalada está muito degradada e fica inoperacional com muita frequência. Este facto prejudica gravemente os pescadores, as atividades lúdicas e as operações de socorro a embarcações que se encontrem em dificuldades ao largo da ilha”.
A terceira questão que referiu “É a manutenção da operação realizada pelo navio “Malena”. Recorde-se aqui que foi justamente o PPM o primeiro partido a assinalar a insuficiência da operação de abastecimento marítimo montada pelo anterior Governo. Propusemos o fretamento de um navio com as características do “Malena” e foi isso que foi feito. Quero garantir a continuação da operação e mais que isso: diversificar as ligações marítimas asseguradas pelo “Malena” com outras ilhas sempre que isso se justificar, sem aumentar os custos da operação”.
Outra questão que Gustavo Alves referenciou “É uma velha reivindicação dos pescadores e homens do mar das Flores. Que a administração regional instale a capacidade crítica necessária na ilha das Flores para dar resposta à nossa imensa capacidade de pesca (criação do núcleo de pescas da ilha das Flores, organismos que representa a Direção Regional das Pescas e que só existe no Grupo Oriental – São Miguel e no Grupo Central – Terceira). Nomeadamente, diversificando o seu potencial, melhorando a organização e assegurando a preservação e manutenção das nossas infraestruturas”.
O deputado está confiante na capacidade de resposta do Governo Regional “Estamos agora a resolver problemas com décadas de duração. Estamos a projetar o futuro com ambição. A ilha das Flores tem um imenso potencial económico, em especial em sectores de grande futuro como o turismo, a cultura e a qualidade e diversidade ambiental. Nos sectores tradicionais como a agricultura, as pescas e a construção civil, e isso só se resolve com a conjugação de políticas diversificadas e ambiciosas como as que acabei de referir”.
O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, garantiu que o Executivo Açoriano fará “todas as diligências que tiverem de ser feitas” e que explorará “todos os canais que existirem, com a finalidade de defender, acima de tudo, a saúde pública dos Açorianos”, com vista à sua total imunização contra a covid-19.
“Esse é o nosso compromisso. Essa é a nossa missão”, afiançou Artur Lima, durante uma conferência de imprensa tida em Angra do Heroísmo sobre o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, e sobre o processo de vacinação nos Açores contra a covid-19.
Segundo adiantou o governante, foi enviada uma carta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no dia 22 de março, a solicitar que fossem acionados “os instrumentos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, com o objetivo de pedir a cooperação dos EUA na imunização dos açorianos contra a covid-19”, tendo em conta as limitações que o arquipélago tem ao nível do seu Sistema Regional de Saúde.
Em resposta à carta remetida, explica Artur Lima, Augusto Santos Silva argumentou que não há “base jurídica sólida sobre a qual possa colocar-se o eventual fornecimento de vacinas pelos EUA ao nível de diligência formal entre Estados”.
“A resposta do senhor Ministro escusa-se em preciosismos jurídicos e não considera, em momento algum, a realidade específica dos Açores que é um desafio suplementar no combate à covid-19”, declara Artur Lima.
Para o Governo Regional dos Açores, “essa resposta não é aceitável”, sublinhou o Vice-Presidente, avançando que “é demonstrativa da falta de solidariedade da República em relação à Região”.
“O Acordo de Cooperação e Defesa é claro quanto à possível cooperação entre os serviços de saúde portugueses e os serviços de saúde das Forças dos EUA”, explicou.
Nesse sentido, e com base na resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Artur Lima garante que vai “desenvolver todos os esforços junto da comunidade emigrante nos Estados Unidos”, nomeadamente ao nível dos políticos e do setor empresarial.
“Vamos sensibilizá-los para que consigam interceder junto dos Estados Unidos no sentido de serem fornecidas vacinas aos Açores, de modo gratuito ou eventualmente pagando”, completou o governante, acrescentando que “a saúde dos Açorianos não tem preço”.
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