A Autoridade de Saúde Regional informa que, decorrente das 514 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas, foi diagnosticado um caso positivo de COVID-19 na ilha de São Miguel.
O caso diagnosticado reporta-se a um indivíduo do sexo feminino, com 42 anos de idade, não residente nos Açores, que desembarcou na Região a 27 de junho, proveniente de ligação aérea com o território continental.
O mesmo apresenta situação clínica estável e foram já diligenciados, pela Delegação de Saúde Concelhia, os procedimentos definidos para caso confirmado, testagem e vigilância de contactos próximos, sendo que cumpre isolamento profilático no local onde se encontra alojado desde a sua chegada.
Com este caso mais recente, já foram detetados na Região um total de 152 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, verificando-se atualmente quatro casos positivos ativos, dos quais três na ilha de São Miguel e um na ilha Terceira.
As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social.
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A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24.
Governo dos Açores reabilita taludes e troços de estrada regional nas Flores
A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas presidiu hoje, em Santa Cruz, à cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada de intervenção em taludes e de reabilitação do pavimento danificado pelo furacão Lorenzo em cinco troços de estradas regionais da ilha das Flores.
Com esta empreitada é dado mais um passo com vista à reposição da normalidade das condições de segurança e conforto na circulação rodoviária nesta ilha, após a passagem do furacão Lorenzo e os estragos que causou.
Na cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada, a Secretária Regional salientou que, na ilha das Flores, “além destas intervenções e no que respeita à Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, temos ainda os bem conhecidos danos causados no Porto das Lajes das Flores, que já está a ser intervencionado através da Portos dos Açores, com realce também para a remoção dos contentores que se encontram naquela infraestrutura, abandonados já há algum tempo”.
Ana Cunha sublinhou que a obra de proteção temporária do Porto das Lajes das Flores “que vai agora ter lugar, embora temporária, é avultada e complexa, e permite depois partir para a segunda fase, essa sim, definitiva”.
A titular da pasta das Obras Públicas assegurou que os Açorianos podem “continuar a contar com o Governo para desenvolver todo o trabalho necessário, nomeadamente aqui, no que se refere a ultrapassar aqueles que foram os danos causados pelo furacão Lorenzo”.
A empreitada agora consignada à Tecnovia Açores, S.A., representa um investimento de 220 mil euros e tem um prazo de execução de 60 dias.
Câmara de Ponta Delgada concede apoio financeiro de 7.800 euros para obras na Igreja de Nossa Senhora de Fátima
A Câmara Municipal de Ponta Delgada acaba de conceder um apoio financeiro de 7.800 euros para a concretização de obras de conservação e reparação da cobertura da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.
O Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, freguesia de São José, foi assinado esta tarde e vigora pelo prazo de dez anos.
Na ocasião, a Presidente do Município, Maria José Lemos Duarte, relevou o interesse municipal do espaço que será cedido pela Paróquia ao Município para a realização de eventos culturais, nomeadamente concertos musicais.
Recorde-se que o Município de Ponta Delgada tem assumido um papel interventivo no apoio às instituições que desenvolvam atividades promotoras ou valorizadoras do património e da cultura concelhios. Ademais, tem procurado contribuir para a criação de condições e locais de visita adequados à dinamização cultural e turística e propiciando oportunidades de valorização do nosso património, de que é exemplo a Igreja de Nossa Senhora de Fátima.
“A realização de obras de conservação e reparação da Igreja de Nossa Senhora de Fátima representa uma necessidade no domínio da reabilitação de património arquitetónico, histórico e religioso de Ponta Delgada, que permitirá o desenvolvimento de um trabalho de inegável interesse municipal”, pode ler-se no protocolo assinado por Maria José Lemos Duarte e pelo Padre Norberto Brum, em representação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima do Concelho de Ponta Delgada.
O apoio também é fundamentado pelo entendimento de que as Paróquias são entidades com um papel relevante na promoção de várias atividades, as quais contribuem fortemente para a divulgação da cultura e património locais, além de dinamizarem o turismo e a e economia locais.
São, ainda, responsáveis pela recuperação e/ou manutenção do vasto património religioso, designadamente no que respeita às Igrejas, Capelas e Ermidas sob sua jurisdição, verdadeiro património coletivo de interesse municipal indiscutível, e no caso vertente, de uso não meramente confessional.
O presidente do PSD/Açores defendeu a criação de uma tarifa única para residentes no âmbito da revisão das obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas, lembrando que este é o mesmo princípio em vigor nas ligações entre a Região e o continente.
“A existência de preços diferentes nas ligações inter-ilhas invalida a ideia de um mercado regional e de conhecimento dos Açores pelos açorianos. Com uma tarifa única de 60 euros o passageiro residente escolherá a ilha de destino com base no seu interesse e não no preço”, afirmou José Manuel Bolieiro, na oitava edição do Congresso da Sociedade, dedicada à ilha do Pico.
O líder social-democrata salientou que “este é o mesmo princípio consagrado nas ligações entre os Açores e o continente”, dado que os residentes pagam no máximo 134 euros, independentemente da ilha de origem.
“Os Açores têm capacidade, internamente, para assegurar e até garantir cofinanciamento, para que a operadora de transporte aéreo inter-ilhas possa criar uma tarifa única”, disse.
Segundo José Manuel Bolieiro, “não se trata, ao contrário do que outros preferem, de subsidiar o passageiro, mas sim de aliviar os seus custos financeiros”.
“A criação da tarifa única não é um subsídio ao passageiro, mas sim uma forma de garantir que a viagem, de e para qualquer uma das ilhas dos Açores, tem um preço máximo de 60 euros”, explicou.
De acordo com o presidente do PSD/Açores, além de fomentar um “verdadeiro mercado regional”, a tarifa única também “não obriga o passageiro a ir à procura do subsídio, pagando a totalidade à cabeça e esperando depois por um reembolso”.
O líder social-democrata acrescentou que os custos com a tarifa única inter-ilhas “serão suportados pelo erário público, que compensará a operadora que assegura o serviço público do transporte aéreo inter-ilhas, garantindo a sua sustentabilidade”.
“Esta não é uma proposta de circunstância, mas sim um pensamento doutrinário que visa libertar a sociedade do jugo do poder político subsidiador. Isto é que liberta o cidadão: escolhe como quer, tem um custo compatível com o seu orçamento familiar e cumpre o desígnio de um verdadeiro mercado regional”, concluiu.
A Autoridade de Saúde Regional informa que, decorrente das 581 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas, foi diagnosticado um caso positivo de COVID-19 na ilha Terceira.
O caso diagnosticado reporta-se a um indivíduo do sexo masculino, de 24 anos de idade, não residente nos Açores, que desembarcou sexta-feira, 19 de junho, na Região, proveniente de ligação aérea com o território continental.
Este indivíduo viaja com mais três pessoas, sendo que todas elas obtiveram teste negativo para SARS-CoV-2 e cumprem quarentena.
O caso positivo, que apresenta situação clínica estável e se encontra em alojamento local, está a ser acompanhado pela Delegação de Saúde Concelhia, estando em curso os procedimentos definidos para caso confirmado e de vigilância de contactos próximos.
Com este caso mais recente, até ao momento, foram detetados na Região 148 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19.
As medidas de prevenção e contenção da pandemia devem ser mantidas e reforçadas, sempre que possível, por cidadãos e organizações públicas, privadas e do setor social.
A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24.
Aprovada proposta do CDS para apoio às ganadarias dos Açores
Foi aprovado esta sexta-feira, em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo Regional a criação de mecanismos excecionais de apoio aos ganaderos da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19.
O CDS avançou com a proposta no passado dia 3 de junho, atendendo a que o cancelamento das festividades na Região, devido ao surto pandémico, inviabilizou a realização de touradas à corda e corridas de praça, afetando severamente as ganadarias, chegando mesmo a colocar em causa a viabilidade de algumas destas empresas. De acordo com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Alonso Miguel, “a atividade económica dos ganaderos merece a nossa atenção devido à elevada sazonalidade que a caracteriza, uma vez que grande parte das receitas é obtida entre os meses de maio e outubro, nomeadamente através das mais de duas centenas de touradas à corda que habitualmente se realizam em várias ilhas açorianas na época de verão, pese embora comporte elevados custos durante o ano inteiro, pois os animais têm de ser alimentados e requerem cuidados todos os dias”. “Nesta atividade, não existe lay-off”, frisou o deputado centrista.
No entender do CDS, “a situação crítica vivida pelos ganaderos no âmbito da pandemia da COVID-19, bem como o impacto positivo muito significativo que as atividades tauromáquicas geram, habitualmente, na economia regional, justifica a criação de mecanismos públicos que permitam apoiar os custos de funcionamento e de manutenção da atividade, bem como assegurar os postos de trabalhos criados por estas empresas”. Mediante a chamada de atenção do CDS/Açores para esta situação, o Governo Regional manifestou a sua concordância para com o teor do projeto de resolução e anunciou que em breve serão regulamentados os apoios sugeridos.
Recorde-se que, no início deste mês de junho, uma comitiva do CDS reuniu com dirigentes da Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, a qual representa atualmente onze ganadarias da ilha Terceira, três de São Jorge e uma da Graciosa, tendo sido abordadas as principais dificuldades sentidas pelas ganadarias em função da acentuada quebra de receitas em 2020, e discutidos os termos de possíveis modalidades de apoio ao sector.
Alonso Miguel manifestou, por fim, o alcance cultural desta iniciativa, afirmando que “a tradição tauromáquica nos Açores, com um enraizamento vincado em várias ilhas, arrasta multidões e que a Festa Brava é um extraordinário cartaz turístico da nossa Região”, reiterando ainda que “o CDS não defrauda a sua ligação à ruralidade, ao modo de vida das comunidades rurais e à riqueza cultural daí proveniente, estando na linha da frente da defesa do património açoriano e empenhando-se na preservação da nossa identidade açoriana”.
O presidente do PSD/Açores manifestou a sua “enorme satisfação” pela aprovação, no Parlamento Europeu, de uma proposta que reforça o financiamento para as regiões ultraperiféricas concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade.
“É uma excelente notícia para os Açores esta votação favorável do Parlamento Europeu à proposta do eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que preconiza que as regiões ultraperiféricas passem a ter uma majoração dos apoios no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Segundo o líder social-democrata açoriano, “era uma injustiça que uma região ultraperiférica recebesse a mesma percentagem de apoios que uma qualquer região rica pelo impacto das catástrofes e desastres naturais”.
“Por mérito do trabalho do PSD/Açores, do deputado Bruno Belo e do eurodeputado José Manuel Fernandes, os Açores passarão a ter um reforço nas verbas deste fundo”, sublinhou.
Para José Manuel Bolieiro, “este é um excelente exemplo de como defendo que deve ser feita a atividade política: através de uma forma coordenada, eficaz e com um trabalho em equipa”.
“Só assim foi possível alcançar estes resultados tão positivos para a nossa Região”, disse.
A proposta de reforço de verbas para as regiões ultraperiféricas em caso de catástrofe surge no âmbito do relatório do eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, relativo à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribuiu um apoio de 8,2 milhões de euros aos Açores, na sequência dos prejuízos causados pela passagem do furacão Lorenzo.
No documento da autoria de José Manuel Fernandes, aprovado pelo Parlamento Europeu, é referido que as regiões ultraperiféricas “devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade”.
“Um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”, refere o documento elaborado pelo eurodeputado social-democrata.
PS defende que as escolas dos Açores estão desde há muito tempo comprometidas com melhoria das refeições escolares
No âmbito de um debate parlamentar sobre o valor da contratualização das refeições escolares, o PS recordou que o trabalho feito pelo sistema educativo regional tem garantido melhores resultados. “A defesa de uma refeição equilibrada, saudável e que vá ao encontro das necessidades nutricionais das crianças, dos jovens, docentes e não docentes (…) tem sido um percurso que tem sido feito nas escolas da Região e não apenas a nível da contratualização das refeições”, afirmou Sónia Nicolau.
A deputado do PS/Açores referiu que o trabalho feito, “desde há muito tempo”, permitiu dotar as escolas de “um Manual de Refeições”, de “um caderno de encargos que tem um conjunto de direitos e deveres com, inclusive, penalizações”, do “reforço considerável de nutricionistas na Direção Regional de Educação para que possam acompanhar e fiscalizar o trabalho que é feito” e, sublinhou ainda, o “percurso excecional na área da saúde escolar que vem responder às necessidades de alimentação saudável nas escolas”.
Sónia Nicolau lembrou também “aquele que foi o investimento do Governo dos Açores no Orçamento deste ano, em que aumentou de 50% para 75% o valor da base da refeição”. Considerando que há “escolas que se interessam, que se empenham na elaboração de planos de atividades onde a questão da alimentação saudável é prioritária”, a parlamentar defendeu que a prioridade deve continuar a ser a de “garantir é que a refeição tenha aqueles que são os valores nutricionais, os valores calóricos e os valores energéticos e para isso há o trabalho dos nutricionistas, há ementas que são elaboradas, há entidades fiscalizadoras…”.
Em relação à proposta debatida em Plenário a deputada apontou algumas fragilidades que poderiam tornar impraticável a aplicação da mesma ao “tratar de forma igual o que é diferente, não considerando a realidade de cada uma das ilhas, a realidade de cada uma das escolas, dizendo que todas as escolas, de todas as ilhas teriam um preço anormalmente baixo único”. Lembra que “vivemos em ilhas diferentes com condições de mercados diferentes” e defende que “as escolas devem considerar, na elaboração do caderno de encargos, aquela que é o melhor preço, respeitando assim a própria a autonomia das escolas”.
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